Decisão de Toffoli libera julgamento de recurso da PGR na Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante ao liberar o julgamento de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) referente à anulação de processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. Essa decisão abre caminho para a 2ª Turma do STF analisar o caso de forma virtual, no período entre os dias 30 de agosto e 6 de setembro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou em junho que Toffoli reconsiderasse a decisão ou levasse o caso ao plenário do Supremo. No entanto, o ministro optou por remeter o processo à 2ª Turma, composta por Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

No recurso apresentado, Gonet argumentou que Marcelo Odebrecht confessou os crimes dentro de um processo supervisionado pelo STF, e que não seria competência da Corte investigar possíveis irregularidades na atuação de membros do Ministério Público e juízes de primeira instância.

A decisão de Toffoli a favor de Marcelo Odebrecht foi proferida em 21 de maio, quando o ministro apontou um “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, violando os direitos do empresário. Toffoli justificou sua decisão afirmando que as investigações e ações penais foram conduzidas de forma clandestina e ilegal, prejudicando o combate à corrupção.