O Supremo Tribunal Federal vetou a “pouca vergonha das emendas”, mas na configuração atual não tem força para segurar a pressão do Congresso Nacional, avaliou o colunista Leonardo Sakamoto no UOL News desta terça-feira (20).
O STF vetou a farra das emendas, a pouca vergonha das emendas, da mesma forma que tinha vetado aquele entendimento do marco temporal, que atrapalhava a demarcação de terras indígenas, dos territórios indígenas, mas ele não segura a pressão. Ele sabe que não tem força na atual configuração, na atual conjuntura. Em uma situação republicana, os três poderes cumpririam as suas tarefas constitucionais e cumpririam ordens ou leis emitidas, cumpriam as decisões dos outros poderes. A justiça, na verdade, também não legislaria tudo isso.
Ele [O STF] sabe que não vai segurar pressão do Congresso, porque o que se entende como “farra da emenda”: os deputados e senadores poderem mandar emenda pra suas bases pensando na eleição dos vereadores e prefeitos de suas bases, que depois serão seus cabos eleitorais de 2026, sem projeto, sem transparência, sem uma justificativa viável, sem aquele recurso estar dentro de uma ordenamento, de um plano maior de aplicação de recursos, recursos esses que muitas vezes vão virar kit de robótica, ou serão desviado em forma de sobrepreço na base e acaba voltando como caixa dois ou como coquetel de camarão na mão de político.
De acordo com Sakamoto, a decisão do STF é importante para combater a corrupção e a falta de transparência nas emendas parlamentares. No entanto, ele ressalta que o Supremo não possui a força necessária para impedir que o Congresso continue a utilizar esse mecanismo de maneira irresponsável.
É fundamental que haja uma mudança na cultura política do país, para que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente. Caso contrário, as emendas parlamentares continuarão sendo usadas como moeda de troca política, sem beneficiar efetivamente a população.
