Proposta que regulamenta a “troca de dias” entre pequenos agricultores é aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
20/08/2024 – 12:54
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Evair Vieira de Melo recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4721/23, que trata da questão da “troca de dias” entre pequenos agricultores e sua relação com o vínculo empregatício. Essa mudança proposta altera a Lei do Trabalho Rural e tem gerado discussões entre os parlamentares.
O relator designado para o projeto, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), defendeu a aprovação da proposta, ressaltando que o vínculo estabelecido entre as partes nesse tipo de atividade é de natureza social, comunitária, voluntária e solidária, e não se configura como um vínculo empregatício formal.
A “troca de dias” é uma prática comum entre pequenos produtores rurais, onde se prestam serviços de forma colaborativa e mútua em períodos em que a demanda por mão de obra é mais intensa. Essa prática tradicional é essencial para a comunidade rural e não visa estabelecer relações empregatícias formais.
O autor da proposta, deputado Emidinho Madeira (PL-MG), enfatizou a importância de reconhecer o trabalho compartilhado como uma forma distinta do contrato de trabalho, valorizando a autonomia dos trabalhadores rurais e respeitando as tradições locais.
Próximos passos
O projeto possui tramitação em caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, será necessário ser aprovado também pelo Senado, o que promete gerar mais debates sobre o assunto.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
