Deputado Luciano Ducci propõe lei para combater bullying contra alunos obesos e garantir mobiliário adaptado nas escolas

19/08/2024 – 11:49  

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto que visa combater o bullying contra alunos obesos através da disponibilização de mobiliário adaptado nos estabelecimentos de ensino.

O substitutivo do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao Projeto de Lei 2636/19, do ex-deputado Expedito Netto (RO), e apensados, foi aprovado com ampliações significativas em relação à proposta original. Anteriormente, a exigência era de apenas 10% dos assentos adaptados, mas agora a quantidade de assentos especiais será adequada ao número de alunos que solicitar no ato da matrícula.

O relator explicou que, com o novo texto aprovado, as regras serão incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), abrangendo salas de aula, laboratórios, bibliotecas e demais locais educativos. Também será estabelecido um procedimento para solicitação do assento especial, garantindo que não haja situações constrangedoras.

O projeto também determina a realização de campanhas educativas e de esclarecimento contra o bullying, além de inserir o estudo da obesidade e dos transtornos alimentares nos currículos da educação básica. As escolas também serão responsáveis por oferecer atividades físicas adequadas aos alunos obesos durante as aulas de educação física, com o objetivo de evitar discriminação.

Em relação aos próximos passos, a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará por outras comissões antes de seguir para o Senado para aprovação final.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira