Projeto aprovado isenta mães solo do pagamento de taxa em concursos públicos na administração federal. Medida visa quebrar círculo de pobreza.
15/08/2024 – 12:53
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Sâmia Bomfim recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que traz benefícios para as mães solo ao isentá-las do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para cargos na administração pública federal. A iniciativa representa uma mudança na Lei 13.656/18, que trata das isenções em concursos públicos.
O projeto define como mãe solo a mulher que é a única provedora de uma família monoparental, esteja registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha um dependente de até 18 anos de idade, ou de qualquer idade no caso de filho com deficiência. Para usufruir da isenção, é necessário comprovar o cumprimento desses requisitos no momento da inscrição.
A relatora do projeto na comissão, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 3948/23, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que já havia sido acatado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Com a nova medida, a isenção é inserida em uma lei já existente, ampliando o alcance do benefício.
Ajudando a quebrar o ciclo de pobreza
Sâmia Bomfim acredita que a isenção da taxa de inscrição pode contribuir para romper o ciclo de pobreza presente na maioria dos lares chefiados por mulheres. Segundo a relatora, as mães solo enfrentam desigualdades e vulnerabilidades no mercado de trabalho, onde muitas vezes são submetidas a empregos precários e mal remunerados.
Além disso, o texto prevê penalidades para candidatas que apresentarem documentação falsa, como a eliminação do concurso ou a instauração de um processo administrativo se a servidora já tiver sido nomeada.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
