Câmara dos Deputados aprova requerimentos de urgência para propostas diversas durante sessão deliberativa nesta quinta-feira

15/08/2024 – 13:21

A Câmara dos Deputados realizou uma sessão deliberativa nesta quinta-feira (15), na qual foram aprovados seis requerimentos de urgência para propostas de grande importância. Os projetos aprovados foram os seguintes:

• PL 458/21, do Senado, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp);
• PL 942/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que cria causa de aumento de pena para o crime de vender ou oferecer bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes;
• PL 3159/24, da Mesa Diretora, trata de vantagens pessoais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara;
• PL 1144/24, do Senado, que trata de vantagens pessoais dos servidores ativos e inativos do Senado;
• PL 989/22, do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que garante o acesso da polícia e do Ministério Público a dados e informações sobre tornozeleiras eletrônicas; e
• PL 2130/24, do deputado Odair Cunha (PT-MG), que torna a região Mar de Minas como Área Especial de Interesse Turístico.

A sessão foi encerrada e os temas discutidos mostram a diversidade de assuntos abordados pelo Legislativo brasileiro, demonstrando a importância de suas decisões para a sociedade como um todo.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein