Senado aprova criação do Programa Propag para estados renegociarem dívidas com a União e pagar em até 30 anos
De acordo com as informações disponíveis, as dívidas estaduais atuais ultrapassam o montante de R$ 765 bilhões, sendo que a maior parte dessas dívidas reside em quatro estados específicos: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O PLP 121/2024 – proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – também contempla a possibilidade dos estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento, estabelecendo como contrapartidas o investimento em setores como educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
Um dos pontos mais relevantes do projeto é a criação do Fundo de Equalização Federal, que receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação, destinando-os a investimentos nos estados. Além disso, a proposta prevê que ao menos 60% desses recursos sejam aplicados na educação profissional e técnica.
Segundo o relator da matéria, senador Davi Alcolumbre, as mudanças propostas beneficiarão diretamente a população brasileira, uma vez que os recursos antes direcionados ao pagamento de juros da dívida agora serão investidos em áreas prioritárias em todos os estados da Federação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agradeceu aos colegas senadores pela compreensão da situação dos estados endividados e pediu celeridade na análise do projeto pela Câmara dos Deputados. Ele afirmou que a aprovação do Propag representa a possibilidade dos estados recuperarem sua capacidade de investimento e solucionarem definitivamente a questão de suas dívidas.
Além disso, os senadores também aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023) que reabre o prazo para os municípios parcelarem suas dívidas com a Previdência e estabelece limites para o pagamento de precatórios. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Diante dessas importantes decisões tomadas pelo Senado, espera-se que os estados e municípios brasileiros tenham mais fôlego financeiro para investir em áreas essenciais e promover melhorias na qualidade de vida da população.
