Comissão de Segurança Pública aprova reconhecimento do Conasep como de utilidade pública em projeto de lei 6014/23.
14/08/2024 – 15:41
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Thiago Flores, relator do projeto na comissão
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6014/23, que reconhece como de utilidade pública o Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep), instituição que reúne trabalhadores do setor.
O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), recomendou a aprovação da proposta. “A medida permitirá ao Conasep exercer suas atribuições com o reconhecimento da comunidade jurídica e de toda a sociedade”, observou ele.
Autora do projeto, a deputada Rosângela Reis (PL-MG) explicou que, no âmbito jurídico, o Conasep tem atuado na busca de soluções para conflitos e no diálogo entre as empresas e os agentes de segurança, vigilantes e bombeiros civis.
O título de entidade de utilidade pública não resultará em benefícios financeiros ou vantagens específicas para o Conasep, criado em 2022 e inicialmente sob a denominação Associação Nacional Movimento Vigilantes com Orgulho.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei sobre o Conselho Nacional da Segurança Privada
No dia 14 de agosto de 2024, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 6014/23, que reconhece como de utilidade pública o Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep). Essa instituição reúne trabalhadores do setor e desempenha um papel fundamental na busca de soluções para conflitos e no diálogo entre empresas e agentes de segurança, vigilantes e bombeiros civis.
O relator do projeto, deputado Thiago Flores, do partido Republicanos, destacou a importância da aprovação da proposta. Segundo ele, isso permitirá ao Conasep exercer suas atribuições com maior reconhecimento da comunidade jurídica e da sociedade em geral.
A deputada Rosângela Reis, autora do projeto, explicou que o Conasep, criado em 2022 sob o nome de Associação Nacional Movimento Vigilantes com Orgulho, não receberá benefícios financeiros ou vantagens específicas com o título de entidade de utilidade pública.
O próximo passo para que o Projeto de Lei se torne lei é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posterior aprovação pelo Senado. A tramitação seguirá o rito de caráter conclusivo estabelecido pelo regimento da Câmara dos Deputados.
