CMRJ aprova projeto que permite táxis com mais de 10 anos de fabricação; veículos precisarão passar por vistoria anual
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 2683/2023, que permite aos taxistas usarem veículos com mais de 10 anos de fabricação. Pela lei, de autoria da vereadora Vera Lins (PP), o período, que não poderia ultrapassar uma década, de vida útil para os taxis está eliminado.
Para serem regulares, os carros deverão passar por uma vistoria anual obrigatória da Superintendência Executiva de Táxi e Transporte Individual (SETT), a quem caberá avaliar se os veículos têm condições de oferecer o serviço de transporte de passageiros, atendendo a aspectos, como: segurança, conservação, conforto e eficiência.
Na justificativa do PL, Vera Lins ressaltou que a medida proporciona uma maior flexibilidade econômica aos taxistas que enfrentem problemas de rentabilidade para a renovação da frota, especialmente em períodos de crise, como no período pandêmico. A medida, segundo a vereadora, seria ainda ambientalmente sustentável, uma vez que evitaria o descarte prematuro de carros em boas condições de uso.
A matéria segue para a redação final e, posterior, para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD), em até 15 dias úteis. Se sancionada, a lei entrará imediatamente em vigor, informou o site Ei Táxi.
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