A Câmara dos Deputados se prepara para concluir a votação dos pedidos de alteração no projeto de regulamentação do Comitê Gestor do IBS

No dia 14 de abril, nesta quarta-feira, está prevista a finalização da votação dos pedidos de alteração no projeto que irá regulamentar o Comitê Gestor do IBS, o futuro imposto sobre bens e consumo que será compartilhado por estados e municípios. O texto-base, elaborado pelo relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi aprovado no dia anterior, 13 de abril.

A etapa que resta é a apreciação de sete destaques apresentados por lideranças partidárias, que visam modificar partes do texto já aprovado por 303 parlamentares.

Uma das propostas em destaque é da líder do PSOL, Erika Hilton (SP), que defende a inclusão da criação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) nas discussões. Essa medida pretende tributar bens e direitos no Brasil ou de brasileiros no exterior que ultrapassem o valor de R$ 10 milhões.

O líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), apresentou quatro destaques, incluindo a sugestão de alterar o critério de cálculo para cobrança do ITCMD sobre imóveis herdados, propondo a substituição do termo “valor venal” por “valor declarado pelo contribuinte”.

Além disso, Côrtes propõe mudanças na redação do artigo 155, amendrar o artigo 2º do relatório e alterar as regras de responsabilização pelo não recolhimento do IBS, excluindo “intermediários e agentes econômicos” da definição proposta pelo relator.

O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), vice-líder do blocão, também apresentou um destaque para votação separada do artigo 164, que define os critérios gerais de cobrança do ITCMD.

Essa etapa da votação promete ser decisiva para a definição do projeto de regulamentação do Comitê Gestor do IBS. Acompanhe os desdobramentos e as decisões finais nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados.