O senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez um importante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), defendendo a Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC 16/2019, de autoria do senador, estabelece que os magistrados poderão atuar na Suprema Corte por um período máximo de oito anos. Em sua argumentação, o senador destacou a necessidade de limitar o poder dos ministros para garantir que suas ações estejam alinhadas com a Constituição.
Plínio Valério criticou o que ele considera ser supostas interferências do Judiciário em assuntos que deveriam ser de competência exclusiva do Legislativo. Ele ressaltou a importância de um Supremo Tribunal Federal que atue de acordo com as suas atribuições, esclarecendo dúvidas e solucionando conflitos constitucionais.
O senador comparou a situação do Brasil com a dos Estados Unidos, onde também se discute a possibilidade de uma reforma na Suprema Corte. Ele enfatizou que, em uma democracia, é fundamental que os Poderes respeitem suas atribuições. Plínio Valério destacou ainda a tendência de ministros do STF legislarem e tomarem decisões monocráticas, o que, na sua visão, compromete o equilíbrio entre os poderes.
Sobre a proposta de limitar o mandato dos ministros do STF, o senador mencionou as discussões nos Estados Unidos e a possível reforma na Suprema Corte proposta pelo presidente Joe Biden. Plínio sugeriu um mandato de oito anos, ainda que considere que a proposta final possa ser de 12 anos. O importante, segundo o senador, é que os ministros saibam que entrarão no cargo de forma temporária, sem possibilidade de se perpetuar por décadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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