Proposta de criação do Estatuto da Segurança Privada será votada no Senado sob forma do SCD 6/2016 nesta terça-feira.
Nesta terça-feira (13), a proposta que cria o Estatuto da Segurança Privada está em destaque na pauta de votações do Plenário do Senado. A matéria em questão será analisada sob a forma do SCD 6/2016, que é um substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados a partir de um projeto de lei originado no Senado, o PLS 135/2010. O senador Láercio Oliveira (PP-SE) é o relator responsável por conduzir a análise da proposta.
A proposta em discussão tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes para a atuação das empresas de segurança privada no país. O estatuto visa garantir maior segurança e eficiência nos serviços prestados por essas empresas, bem como assegurar a proteção dos direitos dos profissionais que atuam nesse setor.
Uma das principais preocupações abordadas no projeto é a regulamentação das atividades de segurança privada, visando evitar abusos e garantir o cumprimento das leis vigentes. Além disso, a proposta também aborda questões relacionadas à formação e capacitação dos profissionais que atuam nesse ramo, buscando elevar o padrão de qualidade dos serviços oferecidos.
A discussão em torno do Estatuto da Segurança Privada tem gerado debates acalorados entre os parlamentares, que buscam encontrar um consenso em relação aos pontos mais polêmicos da proposta. A expectativa é de que a votação traga à tona diferentes posicionamentos e argumentações, com o objetivo de aprimorar o texto final e garantir sua eficácia na prática.
