Projeto de Lei aprovado exige identificação clara de produtos para pessoas idosas e com deficiência em locais de acesso direto
16/08/2024 – 16:43
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputado Pedro Aihara, relator do projeto de lei
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1157/24, que exige identificação clara de produtos por pessoas idosas ou com deficiência em mercados, farmácias e outros locais onde o consumidor tem acesso direto ao produto. O projeto inclui a obrigação na Lei 10.962/04, que define regras sobre a forma de mostrar preços de produtos e serviços para o consumidor. A proposta é de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
O relator, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ele, a proposta é essencialmente alinhada com as necessidades específicas da população idosa, um grupo que frequentemente enfrenta desafios significativos de acessibilidade, mobilidade e inclusão.
“Este projeto de lei promove a autonomia ao permitir que os idosos acessem informações de preços sem necessidade de assistência adicional, o que é um passo importante na redução da dependência de terceiros e na promoção da dignidade pessoal”, afirma Aihara.
Próximos Passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra
Na tarde de 16 de agosto de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1157/24, que tem como objetivo exigir a identificação clara de produtos por pessoas idosas ou com deficiência em lugares como mercados, farmácias e outros estabelecimentos onde o consumidor possui acesso direto aos produtos. Esta iniciativa traz uma importante mudança na Lei 10.962/04, que estabelece normas sobre a forma de apresentar preços de produtos e serviços ao consumidor. De autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), o projeto foi relatado pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que apresentou um parecer favorável à proposta.
A importância desse projeto se dá pelo fato de atender às necessidades específicas da população idosa, um grupo que muitas vezes enfrenta obstáculos relacionados à acessibilidade, mobilidade e inclusão. Para Aihara, permitir que os idosos acessem informações de preços sem depender de assistência é um avanço significativo na redução da dependência de terceiros e na promoção da dignidade pessoal.
O próximo passo para o projeto é a análise nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A tramitação de projetos de lei no Brasil é um processo complexo e que exige rigor no cumprimento das etapas estabelecidas. A sociedade aguarda com expectativa o desfecho desse projeto, que visa garantir mais autonomia e respeito aos direitos das pessoas idosas e com deficiência.
