STF marca julgamento da liminar de Fachin sobre desoneração de impostos para 11/09; Sessão virtual será em 16/08.
A motivação por trás da solicitação foi permitir mais tempo para que o governo federal e os parlamentares possam chegar a um acordo em relação à compensação financeira da União pela desoneração dos setores em questão. O ministro Fachin, atuando como vice-presidente do STF, tomou a decisão devido ao recesso de julho, assumindo a responsabilidade de decidir sobre o assunto.
Em sua justificativa, Fachin destacou a importância de permitir que tanto o governo quanto os parlamentares tenham o tempo necessário para negociar e construir um acordo que atenda aos interesses de ambas as partes. Ele ressaltou o esforço conjunto dos poderes Executivo e Legislativo, bem como de grupos da sociedade civil, em buscar uma solução para a questão.
A liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento foi inicialmente concedida pelo ministro Cristiano Zanin em abril, que considerou que a aprovação da desoneração pelo Congresso não tinha avaliado adequadamente o impacto financeiro nas contas públicas. Posteriormente, a suspensão foi prorrogada por mais 60 dias para permitir que Congresso e governo chegassem a um acordo de compensação.
O desfecho desse julgamento no STF terá impacto direto na economia e nas finanças do país, sendo aguardado com expectativa por diversos setores interessados na desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. Resta agora aguardar a sessão virtual do Supremo Tribunal Federal agendada para o próximo mês.
