Projeto de Lei 1312/24 propõe regulamentação para peritos em arbitragem revelarem possíveis conflitos de interesse, destaca deputado autora da proposta.

07/08/2024 – 19:46

O Projeto de Lei 1312/24, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), tem como objetivo impor obrigações aos peritos que atuam em processos de arbitragem. A proposta visa garantir a transparência e a imparcialidade desses profissionais ao exigir a revelação de possíveis fatos que possam comprometer sua independência. Enquanto a Lei de Arbitragem já estabelece impedimentos para os árbitros, não há regulamentação específica para os peritos que fornecem subsídios técnicos para as decisões arbitrais.

A arbitragem é uma alternativa ao judiciário para a resolução de conflitos, permitindo que as partes envolvidas escolham um terceiro imparcial para solucionar a questão. No entanto, a falta de regras claras para os peritos pode gerar questionamentos sobre a imparcialidade do processo.

Para o deputado Jonas Donizette, a proposta é necessária para garantir um procedimento transparente e imparcial. Ele destaca que os peritos exercem papel fundamental nas arbitragens ao fornecer informações técnicas que podem influenciar nas decisões finais. Portanto, a regulamentação se faz indispensável para assegurar a credibilidade do sistema de resolução de conflitos.

Próximos passos: O PL 1312/24 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de ser encaminhado para apreciação no Senado. A proposta busca garantir que os processos de arbitragem sejam conduzidos de forma transparente e imparcial, preservando os direitos das partes envolvidas.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei e acompanhe as próximas etapas desse importante debate sobre a transparência na arbitragem.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub