CCJ da Câmara aprova inclusão das agências de turismo receptivo em projeto de lei para fortalecer o setor de viagens
04/07/2024 – 16:30
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Jorge Goetten, relator do projeto de lei
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acrescenta as agências de turismo receptivo entre as modalidades do setor. O texto altera a Lei 12.974/14, que regulamenta as atividades da área.
Com a aprovação em caráter conclusivo, o texto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise do Plenário da Câmara.
Conforme a proposta, além da prestação de outros serviços de interesse dos viajantes, as agências de turismo receptivo terão como atividades:
- recepção, transferência e assistência ao turista na cidade de destino;
- criação e execução de passeios e roteiros; e
- acolhimento turístico.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) ao Projeto de Lei 4099/23, do deputado Helder Salomão (PT-ES). Goetten tirou o caráter privativo das novas atividades das agências de turismo receptivo. “Ao contemplar as agências de turismo receptivo como integrante do subsistema de agências de turismo, fortalece o setor”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Em uma decisão histórica, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa incluir as agências de turismo receptivo como modalidades do setor. A medida, que modifica a Lei 12.974/14 que regulamenta as atividades na área, representa um avanço significativo no turismo nacional.
O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4099/23, proposto pelo deputado Helder Salomão (PT-ES). Entre as alterações propostas, destacam-se a recepção, transferência e assistência ao turista no destino, a criação e execução de passeios e roteiros, e o acolhimento turístico como atividades das agências de turismo receptivo.
A proposta aprovada segue agora para o Senado, após passar pelo rito de tramitação da Câmara dos Deputados, com possibilidade de recurso para análise no Plenário. A inclusão das agências de turismo receptivo no subsistema de agências de turismo é vista como um fortalecimento do setor, de acordo com o relator Jorge Goetten.
Essa aprovação representa um marco importante para o turismo receptivo no Brasil, abrindo novas possibilidades e oportunidades para o setor. A medida visa não apenas impulsionar a economia ligada ao turismo, mas também aprimorar a experiência dos visitantes que escolhem o país como destino.
Com essa decisão, o Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do turismo, reconhecendo a importância das agências de turismo receptivo e buscando promover um ambiente mais favorável para o crescimento do setor no país. A expectativa é que essas mudanças tragam benefícios tanto para os empreendedores do ramo quanto para os turistas que desfrutam dos serviços oferecidos.
.
