Aprovação do Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo. A data, a ser comemorada anualmente em 4 de outubro, foi estabelecida pelo PL 6.279/2019, da Câmara dos Deputados. O parecer favorável foi emitido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e aguarda apenas a sanção presidencial, caso não haja recursos para votação em Plenário.

Os agentes de segurança socioeducativos desempenham um papel fundamental nas unidades que acolhem adolescentes em situação de restrição ou privação de liberdade. No Brasil, existem atualmente 505 dessas instituições. A escolha da data de celebração coincide com o trágico episódio do assassinato do agente Francisco Calixto por internos durante uma rebelião em 2016, na cidade de Marília (SP).

Ao justificar seu parecer, Damares destacou a importância de reconhecer publicamente o trabalho desses profissionais, que enfrentam riscos diariamente. Ela ressaltou a necessidade de condições de trabalho mais seguras e adequadas, além do suporte psicológico e social para os agentes.

O Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo servirá como uma oportunidade para refletir sobre as condições de trabalho e aprimorar a formação contínua desses profissionais. Além disso, busca sensibilizar a sociedade sobre a relevância do sistema socioeducativo e a urgência de políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de trabalho e para fortalecer as medidas socioeducativas.

A reunião contou com a presença de agentes de segurança socioeducativos, que celebraram a aprovação unânime do projeto.

Investigação sobre possível fuga de presos no Ceará

Além da aprovação do projeto do Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a CSP aprovou um requerimento para realizar uma diligência no estado do Ceará. O objetivo da diligência é discutir e esclarecer a possível fuga de presos da Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto (CPPL 2) em Itaitinga (CE), conforme informações veiculadas pela imprensa.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) propôs a audiência na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza, e sugeriu a presença de autoridades como o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, Luís Mauro Albuquerque Araújo, e representantes de sindicatos e do Ministério Público.

O episódio envolvendo a possível fuga dos presos gerou controvérsia, com relatos de agentes penitenciários rendidos e armas subtraídas. Enquanto alguns defendem que houve a fuga de detentos, o governo do estado nega e alega que as recapturas foram realizadas. O senador Girão destacou a gravidade da situação e a vulnerabilidade dos agentes penitenciários, ressaltando a importância de esclarecer os fatos.