CAE aprova projeto que prevê reajustes anuais no Programa Nacional de Alimentação Escolar e correção de valores da agricultura familiar
O Plenário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi palco da aprovação do projeto de lei (PL) 414/2022 nesta terça-feira (6). A proposta, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), visa estabelecer reajustes anuais nos valores repassados a estados, Distrito Federal e municípios pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O PL também contempla a correção do teto dos valores dos alimentos provenientes da agricultura familiar adquiridos pelo programa. Com a relatoria favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto agora segue para análise nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE).
O Pnae desempenha um papel fundamental ao transferir recursos para complementar o orçamento destinado à compra de alimentos para os alunos da educação básica de instituições públicas, filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos. É estabelecido que pelo menos 30% desses repasses sejam direcionados à aquisição de produtos da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais indígenas ou quilombolas.
O texto do PL 414/2022 prevê que o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação defina critérios de alocação de recursos e valores per capita, os quais serão reajustados anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, a matéria estipula o reajuste do teto dos valores dos alimentos provenientes da agricultura familiar com base no INPC.
O senador Jader Barbalho ressaltou que as regras atuais do Pnae não contemplam a correção dos valores pela inflação, o que, segundo ele, é incoerente com a finalidade do programa de garantir uma alimentação saudável e universal aos alunos atendidos.
Damares Alves, ao avaliar o impacto orçamentário-financeiro da medida, destacou que os valores seriam de R$ 192,5 milhões em 2025, R$ 176,5 milhões em 2026 e R$ 176,1 milhões em 2027. Ela defendeu a aprovação do projeto ressaltando sua importância para a manutenção do atendimento universal dos estudantes beneficiados pelo Pnae.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), enfatizou a necessidade de reajuste anual desses valores para garantir a qualidade dos alimentos, especialmente os provenientes da agricultura familiar, que compõem a merenda escolar e são essenciais para a alimentação adequada dos alunos da rede pública.
Além disso, Damares Alves acolheu três emendas ao projeto, propostas pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Uma das emendas determina que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação leve em consideração os índices regionais de custo de vida para a definição dos valores repassados a cada região. Outra emenda prevê a realização de programas educativos nas escolas visando conscientizar sobre a importância da alimentação saudável.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
