Ministros do STF rejeitam recurso da CNBB que busca anular voto de Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto
O caso está sendo julgado no plenário virtual e os demais ministros têm até o final da próxima sexta-feira para votar. A discussão teve início em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido Psol em 2017 e teve seu mérito iniciado em setembro do ano passado, com o voto favorável de Rosa Weber. No entanto, o julgamento foi interrompido após o pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.
A CNBB alegou em seu recurso que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado, pois teria sido contabilizado após o pedido de destaque de Barroso, tornando-o sem efeito. No entanto, o atual relator da ação, Flávio Dino, rejeitou o recurso dos bispos, afirmando que a CNBB não teria legitimidade para ingressar com esse tipo de recurso na ADPF, uma vez que participa como amicus curiae.
A data para a retomada do julgamento do mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana ainda não foi marcada. Apesar de ser um crítico da criminalização do aborto como política pública, Barroso tem afirmado que o tema ainda não está suficientemente amadurecido na sociedade para ser julgado.
O debate sobre a descriminalização do aborto é sensível e gera opiniões divergentes tanto na sociedade quanto entre os ministros do STF. Este caso específico envolvendo a CNBB e a ministra aposentada Rosa Weber demonstra as complexidades e disputas jurídicas que envolvem temas de grande impacto social e ético.
