Conselho de Comunicação Social (CCS) discute proposta de atualização da Lei 8.389 para ampliar representatividade e renovar conselheiros.
O Conselho de Comunicação Social (CCS) deve votar na próxima reunião proposta de atualização da Lei 8.389, de 1991, que instituiu o colegiado. Uma nova versão da proposta será apresentada pelos respectivos relatores. Nesta segunda-feira (5), integrantes do colegiado debateram assuntos como a ampliação do número de conselheiros de 13 para 19 e mudanças nas eleições dos integrantes.
A ideia é ampliar o conselho para contemplar segmentos da comunicação que não constam da lei aprovada no início da década de 1990. Se a proposta for aprovada no conselho, ela será apresentada ao Congresso Nacional para que seja analisada na forma de projeto de lei.
O presidente do CCS, Miguel Matos, enfatizou: “É uma proposta que a gente vai discutir ponto a ponto.”
Atualmente, o colegiado é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes. Dentre eles, representantes de empresas da comunicação, trabalhadores da comunicação e membros da sociedade civil.
A proposta visa adicionar representantes de empresas públicas de comunicação, além de representantes de empresas e trabalhadores das áreas de telecomunicações e publicidade. Também sugere ampliar o número de representantes da sociedade para manter a proporcionalidade.
A conselheira Maria José Braga explicou: “Para que o conselho tenha a representação dos diversos setores da comunicação social, estamos propondo uma ampliação do número de representações e, consequentemente, uma ampliação do número de representantes da sociedade civil.”
No entanto, a proposta encontra resistência. O conselheiro João Camilo Júnior manifestou preocupações com o aumento de despesas para o Congresso Nacional decorrente do aumento do número de integrantes.
A proposta de mudança na Lei 8.389, de 1991, também prevê a realização das eleições para a escolha dos conselheiros até três meses antes do encerramento dos atuais mandatos, visando evitar a descontinuidade dos trabalhos do CCS.
Conselho de Comunicação Social
O CCS é um colegiado do Congresso Nacional que realiza estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Os conselheiros são eleitos pelo Congresso dentre nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social.
