STF confirma prorrogação da suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com governo federal em decisão histórica
Tanto a União quanto o governo estadual apresentaram ao STF uma proposta de acordo para facilitar a adesão ao RRF. O acordo terá efeitos retroativos a partir de 1° de agosto e inclui a retomada do pagamento da dívida a partir de 1° de outubro, sujeita à homologação do ministro Nunes Marques.
A dívida de Minas Gerais com o governo federal é de aproximadamente R$ 165 bilhões, um valor expressivo que tem impacto significativo nas finanças do estado. A suspensão do pagamento da dívida é uma medida importante para permitir que o estado possa se reorganizar financeiramente e buscar alternativas para cumprir com seus compromissos.
A decisão do STF reafirma a importância do Regime de Recuperação Fiscal como uma ferramenta para auxiliar os estados em situações de crise financeira. A prorrogação do prazo e a suspensão temporária do pagamento da dívida são medidas que visam dar fôlego financeiro a Minas Gerais, permitindo que o estado possa se reestruturar e buscar soluções sustentáveis para sua situação fiscal.
Com a confirmação das decisões do STF, Minas Gerais terá um alívio momentâneo em relação a sua dívida com o governo federal, podendo agora focar em medidas para melhorar sua saúde financeira e garantir um futuro mais estável para suas contas públicas.
