Ministério da Justiça e Segurança lança documento sobre câmeras corporais para melhorar práticas policiais e fortalecer confiança da sociedade.

O Ministério da Justiça e Segurança lançou nesta terça-feira (30) um importante documento intitulado “Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica”. O autor do documento é o consultor Pedro Souza, professor de Economia da Universidade Queen Mary, em Londres. Com base em evidências e na aplicação em mais de 40 países, o objetivo deste estudo é oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas nos estados e municípios, contribuindo para a melhoria das práticas policiais e fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.

Pedro Souza destacou durante a apresentação do documento que as câmeras policiais já são utilizadas em mais de 40 países e que evidências ao redor do mundo apontam melhorias no desempenho das polícias e no relacionamento com a sociedade. Ele ressaltou que as câmeras corporais têm contribuído para a redução da letalidade policial e citou um dado relevante: o estudo mostrou que o “efeito câmera corporal” foi responsável por uma redução de 57% na letalidade contra a população negra pela Polícia Militar de São Paulo.

O documento foi elaborado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e faz parte de um acordo de cooperação técnica internacional firmado pela Diretoria do Sistema Único de Segurança (Dsusp). A diretora da Dsusp, Isabel Figueiredo, ressaltou a importância deste diagnóstico para pesquisadores, gestores públicos e todos os interessados no tema da segurança pública.

No mês de maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, liderou o lançamento das novas diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos profissionais da segurança pública. Ele classificou essa iniciativa como um “salto civilizatório” em relação à garantia dos direitos fundamentais. As novas diretrizes foram resultado de meses de estudos científicos, análises, audiências públicas e encontros com especialistas.

As novas diretrizes estabelecem o uso das câmeras corporais por integrantes de diversas corporações de segurança, como Polícias Federal, Rodoviária Federal, Penal Federal, polícias militares, corpos de bombeiros militares, polícias civis, polícias penais estaduais e guardas municipais, entre outros. O equipamento deve ser utilizado em uma série de atividades, desde ações operacionais até situações de oposição à atuação policial.

A gravação das câmeras corporais seguirá regras estabelecidas pelos órgãos de segurança pública, permitindo acionamento automático, remoto ou manual pelos próprios integrantes. Com base nesses novos direcionamentos, espera-se uma maior transparência e justiça na atuação policial, contribuindo para o fortalecimento da segurança pública no Brasil.