Câmara dos Deputados aprova incentivos fiscais para produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono, aguardando sanção presidencial.
29/07/2024 – 15:36
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Carro elétrico em estação de carregamento
Incentivo ao hidrogênio
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto crucial para incentivar a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono. O Projeto de Lei 2308/23, de autoria dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), estabelece uma certificação voluntária e incentivos federais tributários para fomentar essa prática. O texto, que agora aguarda sanção presidencial, define como hidrogênio de baixa emissão de CO2 aquele cuja produção resulta em apenas 7 Kg de CO2 por quilo de hidrogênio produzido. O relatório na Câmara foi conduzido pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e, apesar de ser uma adesão voluntária, cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2).
O projeto oferece incentivos como a suspensão de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na aquisição de máquinas, equipamentos e materiais para projetos de hidrogênio. Além disso, empresas que aderirem ao Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) poderão contar com um total de R$ 18,3 bilhões em crédito fiscal entre 2028 e 2032 para impulsionar suas atividades.
Transição energética
Outra iniciativa relevante aprovada na Câmara é o Projeto de Lei 327/21, que propõe a implementação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Com o objetivo de apoiar projetos de desenvolvimento sustentável…
