Decisão judicial impede Funai de prestar assistência humanitária a indígenas em Terra Roxa, no Paraná, considerada inconstitucional pela autarquia.
A sentença do juiz da 2ª Vara Federal de Umuarama, João Paulo Nery dos Passos Martins, determina que a Funai não entregue lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que possam ser utilizados na construção de abrigos às comunidades indígenas que ocuparam imóveis rurais em Guaíra e Terra Roxa, no oeste paranaense.
Em nota, a Funai esclareceu que a preservação dos direitos humanos é um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Além disso, mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina que o Poder Judiciário adote medidas humanitárias para proteger os direitos fundamentais de populações vulneráveis em casos de conflitos fundiários.
A Funai afirmou que a decisão da 2ª Vara Federal de Umuarama viola os deveres estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal e vai contra as atribuições institucionais da autarquia, que tem o dever de atuar para o respeito aos direitos dos povos indígenas.
A Funai tem participado da mediação de conflitos na Terra Indígena Guasu Guavirá, em Terra Roxa, desde os primeiros registros de violência. Mesmo com a presença de forças policiais como a Força Nacional de Segurança Pública, o Batalhão de Polícia Militar de Fronteira e a Polícia Federal, a situação de tensão tem se mantido. Recentemente, a ANP retomou ações de fiscalização conjuntas para identificar irregularidades na venda de combustíveis que são utilizados para atividades ilícitas na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
