Projeto de Lei propõe modernização de equipamentos públicos para melhoria na prestação de serviços à população
Projeto de lei propõe modernização de equipamentos na administração pública
26/07/2024 – 07:30
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Alexandre Lindenmeyer: modernização dos equipamentos contribui para a qualidade dos serviços públicos
O Projeto de Lei 1102/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que a União, estados, Distrito Federal e municípios substituam computadores e equipamentos eletrônicos da administração pública a cada cinco anos de uso.
A proposta modifica a Lei 14.479/22, que estabeleceu a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e criou o Programa Computadores para Inclusão.
Essa legislação normatiza a doação de equipamentos eletrônicos da administração pública para parcelas da população com menos acesso à tecnologia, incluindo autarquias e fundações.
O projeto abrange diversos equipamentos de informática, eletroeletrônicos e componentes, sendo que os itens com mais de cinco anos de uso deverão ser descartados de forma escalonada ao longo de três anos.
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), autor da proposta, ressaltou a importância da modernização dos equipamentos públicos para a eficiência dos serviços e para a preservação ambiental.
Próximos passos
O projeto seguirá o rito de tramitação pelas comissões de Administração e Serviço Público, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. Aprovado na Câmara e no Senado, o texto se tornará lei.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
