Projeto de Lei prevê repasse de veículos para treinos de salvamento aos Corpos de Bombeiros Militares em substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública
05/06/2024 – 16:00
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Bilynskyj fez alteração no texto original pensando em possíveis disputas judiciais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo o repasse, mediante convênio, de carros que seriam levados a leilão por órgãos de trânsito para os Corpos de Bombeiros Militares. Esses veículos serão utilizados para treinos de salvamento, contribuindo para a capacitação desses profissionais em situações de emergência.
O substitutivo elaborado pelo relator, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 222/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), foi aprovado. O relator fez ajustes no texto original, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, especificando que os carros destinados aos bombeiros militares devem estar livres de ônus fiduciários, garantindo a proteção dos direitos de terceiros.
No parecer aprovado, Bilynskyj ressaltou a importância dessa medida para evitar possíveis disputas judiciais devido a veículos que possam estar sob financiamento ou outros tipos de ônus quando são levados a leilão.
O deputado Pedro Aihara destacou que os bombeiros militares enfrentam dificuldades na realização de cursos e treinamentos que envolvem resgate e salvamento com veículos reais, tornando o repasse dos carros fundamental para aprimorar suas habilidades.
Próximos passos: O projeto seguirá em tramitação com análise pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei em www.camara.leg.br
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
