Comissão de Assuntos Econômicos aprova troca de lâmpadas por LED na iluminação pública para economia de energia e recursos.
Na tarde desta terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou uma medida importante para a eficiência energética no país. Foi aprovada a proposta de substituição das lâmpadas utilizadas na iluminação pública por modelos mais eficientes, como as de led. A responsabilidade pela troca ficará a cargo das empresas concessionárias de energia elétrica, com possibilidade de auxílio da União através de recursos humanos, técnicos ou equipamentos.
A proposta, apresentada pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) como substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6.035/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi acatada pelo colegiado. O texto original previa que os municípios receberiam 40% dos recursos de programas de eficiência energética, porém essa previsão foi retirada no substitutivo. Vale ressaltar que as prefeituras são responsáveis pela iluminação pública nas cidades.
Farias, que também foi relator na Comissão de Infraestrutura (CI), destacou que a decisão final sobre a proposta caberá à CAE, presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Sendo assim, a versão alternativa do substitutivo precisará passar por nova votação em turno suplementar.
Benefícios e Regras
Além da troca de lâmpadas, o texto da proposta enfatiza que os recursos de programas de eficiência energética poderão ser utilizados para projetos nesse sentido na rede de iluminação pública, sem estabelecer uma porcentagem específica. Outro ponto importante é a proibição do repasse de cobranças das taxas de iluminação pública pelas empresas de energia elétrica às prefeituras, evitando possíveis abusos.
Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
A proposta também contempla a observância das regras do Procel, programa coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. O Procel tem como objetivo promover o uso eficiente da energia elétrica e combater o desperdício. Quando um município é aprovado no Procel Reluz, ele recebe benefícios como capacitação técnica para os envolvidos no projeto.
Ampliação do Programa e Impactos
O relator aponta que no Brasil há 18 milhões de pontos de iluminação pública, responsáveis por 4,3% do consumo de energia elétrica no país. A substituição das lâmpadas atuais por modelos mais eficientes pode gerar economia para os municípios, permitindo que recursos sejam direcionados para áreas como saúde e educação. Além disso, a medida contribui para a racionalização do uso de energia e beneficia o meio ambiente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
