Aprovado projeto de lei que obriga empresas a realizarem a manutenção em ônibus adaptados.
23/08/2023 – 12:38
MyKe Sena/Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a manutenção em ônibus adaptados a pessoas com deficiência. O texto aprovado também exige que os operadores desses veículos sejam capacitados e treinados para o serviço.
O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 183/21, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). “A proposta vem garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam de fato exercidos”, disse o relator.
O texto original previa a vistoria anual dos veículos. Segundo Juninho do Pneu, é comum encontrar ônibus com elevadores quebrados ou motoristas e cobradores que não sabem operá-los. “[Atualmente] a lei mostra-se ineficaz ao conforto e segurança de seus destinatários, causando lhes frustração e indignação”, disse.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) um projeto que visa garantir a manutenção adequada dos ônibus adaptados para pessoas com deficiência. Além disso, o texto também exige que os operadores desses veículos sejam capacitados e treinados para oferecer o serviço de forma adequada.
O deputado Leo Prates (PDT-BA), relator da proposta, recomendou a aprovação do texto substitutivo elaborado pela Comissão de Viação e Transportes do Projeto de Lei 183/21, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). Segundo Prates, “a proposta vem garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam de fato exercidos”.
O projeto original do deputado Juninho do Pneu previa a realização de vistorias anuais nos ônibus adaptados. Segundo o parlamentar, a falta de manutenção adequada tem causado problemas como elevadores quebrados e operadores despreparados. “Atualmente, a lei mostra-se ineficaz ao conforto e segurança de seus destinatários, causando-lhes frustração e indignação”, afirmou.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em definitivo.
Atualização: O projeto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo, não será necessária a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada em votação pelo Plenário.
A votação do projeto é uma vitória para as pessoas com deficiência, que enfrentam diariamente dificuldades no acesso ao transporte público. A manutenção adequada dos ônibus adaptados e a capacitação dos operadores são medidas essenciais para garantir o direito de locomoção dessas pessoas e proporcionar mais conforto e segurança.
Agora cabe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisar o projeto antes que ele seja debatido e votado em Plenário, onde deputados terão a oportunidade de discutir e propor emendas ao texto.
