O presidente do STF marca sessão virtual para julgamento de decisões sobre emendas parlamentares

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma sessão virtual extraordinária para o plenário julgar o referendo das decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução das emendas parlamentares impositivas e determinaram critérios de transparência para o pagamento das “emendas pix”. O julgamento será aberto à meia-noite desta sexta-feira, 16, com encerramento previsto para as 23h59 do mesmo dia.

A análise das decisões estava inicialmente prevista para acontecer entre os dias 16 e 23 de agosto, e a decisão que suspendeu todas as emendas impositivas deveria ocorrer entre 30 de agosto e 6 de setembro. Contudo, houve um adiantamento a pedido de Dino, alegando “excepcional urgência” nos casos.

O ministro é relator de várias ações que contestam as emendas parlamentares, argumentando que estas perpetuam o modelo do “orçamento secreto”, considerado inconstitucional pelo STF. A última decisão suspendeu, a pedido do Psol, todas as emendas parlamentares de execução obrigatória, incluindo as “emendas pix” e outras modalidades.

Anteriormente, as entidades Abraji e a PGR solicitaram que as “emendas pix” sigam critérios de transparência e rastreabilidade, pedido acolhido por Dino. Além disso, há uma ação do PSOL contra as emendas de comissão, na qual o ministro determinou que o Executivo e o Congresso forneçam informações sobre as indicações e destinações dos recursos.

Dino tem conduzido reuniões técnicas para definir os próximos passos sobre o tema, e a próxima está agendada para esta sexta-feira, às 9h, evidenciando a importância e a urgência desse debate sobre as emendas parlamentares no cenário político brasileiro.