Câmara dos Deputados aprova em 1º turno PEC que destina recursos para Defesa Civil e cria Fundo Nacional para Calamidades Públicas
11/07/2024 – 12:29
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Deputados reunidos no Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, durante a sessão desta quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23. O texto-base corresponde ao substitutivo da comissão especial que tratou do tema.
Pelo texto aprovado, 5% dos recursos das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais deverão abastecer ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Foram 392 votos favoráveis e 22 contrários.
Além disso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969 e sem fonte de recursos até hoje, receberá dotações do Orçamento da União em montante similar ao das emendas parlamentares.
Segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS), primeiro signatário da PEC 44/34, as emendas parlamentares representarão cerca de R$ 1,7 bilhão para a prevenção de desastres. “No total, serão R$ 9 bilhões no combate a emergências”, destacou.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
