Neste 10 de julho, Dia Internacional da Pizza, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça concedeu mais 30 dias para que o governo Lula se entenda com empresas corruptoras. Nesse prazo, serão arrematados os detalhes finais do acordo que resultará num abatimento de 50% nas multas que as empresas aceitaram pagar depois de confessar os seus crimes na época do petrolão. Juntas, devem R$ 11,8 bilhões. Com o refresco, a União deve abrir mão de receber algo como R$ 5,8 bilhões.
O acordo tem aparência maléfica. Mas há males que vêm para atenuar o pior. O acordo supervisionado por Mendonça emergiu como mal menor diante de extravagâncias promovidas por outro ministro do Supremo, Dias Toffoli. Sob a alegação de que as confissões da Lava Jato foram obtidas sob “tortura psicológica”, num “pau de arara do século 21”, Toffoli já havia cancelado provas e congelado o pagamento de multas da ex-Odebrecht e até da J&F, cujas culpas, admitidas sob Michel Temer, nada tinham a ver com a força-tarefa de Curitiba.
Antes de autorizar a renegociação das multas, Mendonça quis saber dos representantes das empresas se houve coação. Ninguém se animou a sustentar uma tese que é desmentida em vídeos. Não há vestígio de tortura, por exemplo, nas cenas em que o patriarca Emílio Odebrecht contou, entre risos, ter informado a Lula que a reforma do sítio de Atibaia seria entregue no prazo combinado com a ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Acordo com empresas corruptoras: um mal necessário
Neste 10 de julho, em pleno Dia Internacional da Pizza, uma decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, traz à tona um tema delicado: o acordo entre o governo Lula e empresas corruptoras. O prazo foi estendido em mais 30 dias para que os detalhes finais sejam acertados, resultando em um desconto de 50% nas multas que as empresas concordaram em pagar depois de confessar seus crimes durante o escândalo do petrolão, totalizando R$ 11,8 bilhões. Com essa negociação, estima-se que a União deixará de receber cerca de R$ 5,8 bilhões.
Embora o acordo pareça controverso, ele se mostra como a alternativa menos prejudicial diante de situações polêmicas protagonizadas por outros membros do Supremo Tribunal, como Dias Toffoli. O ministro Toffoli havia alegado que as confissões da Operação Lava Jato foram obtidas sob tortura psicológica, chegando a invalidar provas e suspender o pagamento de multas de empresas como a ex-Odebrecht e a J&F, cujos crimes foram assumidos durante o governo de Michel Temer e não tinham relação direta com a operação de Curitiba.
Para tomar a decisão de permitir a renegociação das multas, Mendonça questionou os representantes das empresas envolvidas sobre possíveis coerções. No entanto, ninguém sustentou essa tese, que foi desmentida por vídeos apresentados. Não há evidências de tortura, como no caso em que Emílio Odebrecht, em uma conversa descontraída, mencionou ter combinado com Lula a entrega da reforma do sítio de Atibaia dentro do prazo estipulado junto à ex-primeira-dama Marisa Letícia.
