CCJ da Câmara dos Deputados aprova doação de helicópteros da PF para o Paraguai com custo de R$ 103,6 mil.
04/07/2024 – 16:49
Mário Agra/Câmara dos Deputados
José Medeiros, relator do projeto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 331/20, do Poder Executivo, que autoriza a doação de dois helicópteros da Polícia Federal (PF) para o Paraguai. As aeronaves serão utilizadas no policiamento da fronteira entre os dois países.
As aeronaves (modelo 412 Classic, da Bell Aircraft) serão doadas em seu estado atual de conservação. Caberá à PF arcar com os custos do trajeto Brasília-Foz do Iguaçu (PR), onde ocorrerá a transferência para o Paraguai. A medida vai custar R$ 103,6 mil para os cofres públicos, que sairão do orçamento da PF.
O relator do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), concordou com a aprovação do texto por seguir critérios de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Na tarde de 04 de julho de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 331/20, proposto pelo Poder Executivo, que autoriza a doação de dois helicópteros pertencentes à Polícia Federal (PF) para o Paraguai. As aeronaves, do modelo 412 Classic da Bell Aircraft, serão destinadas ao policiamento da fronteira entre os dois países, visando fortalecer a segurança na região.
O deputado José Medeiros, relator do projeto, defendeu a aprovação com base nos critérios de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Segundo Medeiros, a doação dos helicópteros em seu estado atual de conservação contribuirá significativamente para o combate ao crime transfronteiriço e o fortalecimento da cooperação entre Brasil e Paraguai em questões de segurança.
Para viabilizar a transferência das aeronaves, a PF arcará com os custos do transporte das aeronaves de Brasília para Foz do Iguaçu (PR), local onde ocorrerá a entrega aos representantes paraguaios. O investimento total estimado é de R$ 103,6 mil, que serão integralmente custeados pelo orçamento da Polícia Federal.
Após a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei segue em caráter conclusivo para o Senado, podendo ir diretamente para votação em plenário caso não haja recurso para apreciação pela Câmara dos Deputados. A medida representa um passo importante na cooperação em segurança entre Brasil e Paraguai e fortalece as relações bilaterais na região fronteiriça.
