Aumento de pena por ocultação de cadáver em feminicídio é aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Em uma decisão importante para a proteção das mulheres no Brasil, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê um aumento de pena em 1/3 nos casos em que ocorrer o crime de ocultação ou destruição de cadáver no contexto de feminicídio. A proposta, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO) e intitulada PL 737/24, busca inserir essa medida no Código Penal, que atualmente prevê uma pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa para esse tipo de crime.

O texto também propõe uma alteração no Código de Processo Penal, permitindo que, em casos de impossibilidade de realização do exame de corpo de delito devido ao desaparecimento dos vestígios, provas como testemunhos, vídeos, imagens de câmeras de monitoramento, fotografias, áudios e mensagens telefônicas possam substituir esse exame.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou um parecer favorável, destacando que a proposta é fundamental para fortalecer a proteção das mulheres e aprimorar os métodos de obtenção de provas no âmbito jurídico brasileiro. Segundo a deputada, as mudanças propostas visam preencher lacunas na legislação atual, especialmente no que diz respeito à penalização adequada de crimes contra as mulheres, como o feminicídio, e à adaptação dos procedimentos judiciais diante dos avanços tecnológicos contemporâneos.

Próximos passos
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente para votação no Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira