Comissão do Esporte aprova projeto que exclui responsabilização de dirigentes por danos causados por torcedores em estádios.
Projeto de Lei sobre torcidas organizadas é aprovado na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados
04/07/2024 – 12:03
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Icaro de Valmir recomendou a aprovação da proposta
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 174/24, que exclui a responsabilização, com o próprio patrimônio, de dirigentes das torcidas organizadas nos eventuais danos causados por torcedores.
O relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), recomendou a aprovação da proposta. Ele destacou que não há razão para responsabilizar os dirigentes dos torcedores organizados com seu próprio patrimônio, devido à dificuldade de controlar as ações dos membros das torcidas.
Atualmente, de acordo com a Lei Geral do Esporte, os dirigentes das torcidas e as próprias torcidas são responsáveis por reparar quaisquer danos, podendo até mesmo responder com seu patrimônio. O Projeto de Lei aprovado visa eliminar essa possibilidade de responsabilização.
O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), autor da proposta, ressaltou que a violência nos estádios continua sendo uma ameaça em dias de jogos, com casos de mortes, agressões e danos ao patrimônio público e privado.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
