O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, anunciou em Pequim que pretende pautar ainda neste semestre a discussão sobre a ampliação da responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo veiculado no Brasil. Barroso está na China a convite do Supremo Tribunal Popular, com foco em questões tecnológicas.
O ministro aguarda apenas a autorização dos relatores dos casos, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, para dar início ao julgamento. Os processos em questão envolvem a Lei 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, e discutem a responsabilidade das plataformas em relação à remoção de conteúdo.
Barroso destacou que o debate é acerca da eficácia da lei em garantir a remoção de conteúdos inadequados pelas plataformas digitais. Ele ressaltou a importância de analisar se há necessidade de ajustes na legislação em relação a esse tema.
Além disso, o presidente do STF indicou que pretende lidar com a alta taxa de litigância no Brasil, especialmente nas áreas trabalhista e de transporte aéreo. Ele busca formas de estimular a formalização de empregos e facilitar a resolução de conflitos sem necessariamente recorrer à justiça.
Durante sua visita à China, Barroso participa de uma conferência sobre governança da inteligência artificial em Xangai. Ele ressaltou a importância da regulamentação da IA e revelou que está em busca de ferramentas que possam aprimorar a eficiência do Judiciário no Brasil.
O ministro destacou a necessidade de utilizar a inteligência artificial para pesquisa de precedentes e na elaboração de decisões judiciais. Ele mencionou um projeto em andamento com a Microsoft no Paraná e falou sobre a utilização de IA para sintetizar processos jurídicos no STF.
Barroso enfatizou que sua viagem à China não tem o intuito de transplantar ideias políticas, mas sim de aprender e trocar experiências com o sistema jurídico do país asiático. Ao término de sua visita, o presidente do Supremo Tribunal Popular chinês, Zhang Jun, expressou o desejo de fortalecer a cooperação entre Brasil e China na área jurídica e tecnológica.
