Senado aprova projeto que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo

Nesta quarta-feira (3), o Senado aprovou o Projeto de Lei 1.818/2022, que estabelece medidas para regulamentar o uso do fogo no meio rural, com enfoque especial nas comunidades tradicionais e indígenas. O texto, apresentado pelo Poder Executivo e agora aguardando sanção presidencial, prevê a substituição gradual do uso do fogo por outras técnicas.

O projeto foi originalmente proposto durante o governo de Michel Temer e recebeu apoio da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Representantes do Ministério do Meio Ambiente demonstraram concordância com o projeto em uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizada em abril deste ano.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto, recomendou sua aprovação com alguns ajustes de redação, destacando a contribuição da política para o combate aos incêndios florestais no Brasil.

Uso controlado do fogo

O projeto estabelece que o uso do fogo será permitido em situações específicas, como práticas agropecuárias, pesquisas científicas, prevenção e combate a incêndios, culturas de subsistência de comunidades tradicionais, e capacitação de brigadistas florestais.

Além disso, o texto define dois tipos de queimadas: controlada e prescrita. A queimada controlada é utilizada em áreas delimitadas para atividades agropecuárias, enquanto a queimada prescrita ocorre com planejamento e controle para conservação ou manejo, exigindo autorização prévia.

Relevância para o Pantanal

Servidores comemoraram a aprovação do projeto, destacando sua importância diante das queimadas que afetam parte do Pantanal. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) enfatizou o esforço do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em acelerar a tramitação do texto, abordando a urgência do tema.

Benefícios para comunidades tradicionais

O projeto também prevê ações específicas para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, respeitando seus costumes e tradições no uso do fogo para subsistência. A implementação da política nessas áreas será feita por órgãos como o Ibama e a Funai, visando a cooperação técnica e operacional.

Controle de incêndios

Além disso, o projeto cria instâncias para gerenciar respostas a incêndios nas vegetações, incluindo o cadastro nacional de brigadas florestais. As brigadas voluntárias e particulares deverão se cadastrar, e as ações conjuntas com bombeiros militares terão a coordenação destes, exceto em áreas sob gestão federal.