Projeto aprovado pela CMA torna obrigatória a informação de guarda de animais silvestres em condomínios para combater tráfico ilegal.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto de lei de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que tem como objetivo tornar obrigatório que quem possui a guarda de animal silvestre em sua unidade residencial informe essa situação ao condomínio. O PL 267/2024 visa trazer mais transparência e controle sobre a presença de animais silvestres em áreas urbanas, contribuindo para o combate ao tráfico ilegal dessas espécies.
De acordo com o texto aprovado, o morador responsável pela guarda de animais silvestres também será obrigado a apresentar a documentação que comprove a regularidade da guarda desses animais. A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou a importância da iniciativa no combate a um dos crimes ambientais mais lucrativos do Brasil, o tráfico de animais silvestres, que movimenta cerca de US$ 2 bilhões (R$ 11 bilhões) por ano no país.
A medida proposta pelo senador Veneziano Vital do Rêgo busca não apenas proteger a biodiversidade brasileira, mas também conscientizar a população sobre a importância de respeitar a fauna silvestre e combater atividades ilegais que colocam em risco a vida de diversas espécies. Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o projeto agora segue para análise em outras instâncias do Senado Federal, onde poderá receber emendas e passar por novas votações antes de se tornar lei.
É fundamental que a sociedade esteja atenta e participe do debate em torno desse projeto de lei, que tem o potencial de fortalecer a proteção ambiental e a preservação da fauna brasileira. A conscientização e o engajamento de todos são essenciais para garantir que as leis em defesa do meio ambiente sejam efetivamente aplicadas e cumpridas, contribuindo para um futuro mais sustentável e equilibrado para as próximas gerações.
