Projeto aprovado pela CE destina obras de arte apreendidas em ação penal para museus públicos, fortalecendo patrimônio cultural brasileiro.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que tem como objetivo destinar obras de arte e antiguidades apreendidas em ação penal para museus públicos. O PL 1.481/2024, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e com apoio do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Durante a reunião presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e com relatoria do senador Styvenson, o texto foi elogiado por Paulo Paim (PT-RS). Segundo Paim, a proposta contribui para enriquecer os acervos dos museus, preservar o patrimônio histórico do país, democratizar o acesso à cultura e incentivar o turismo cultural.
“Destinar obras de arte e antiguidades aos museus públicos não é apenas uma questão de preservação, mas um investimento no futuro cultural e intelectual da nação”, afirmou Paim.
A medida proposta valerá tanto nas medidas assecuratórias, em que o magistrado pode deter bens dos réus para assegurar os direitos da pessoa ofendida e a responsabilização do criminoso, quanto nos casos de perda de bens como efeito da condenação, ou seja, quando há a transferência definitiva para o poder público dos bens utilizados no crime.
Conservação e exibição
De acordo com o texto aprovado, os museus terão a responsabilidade pela conservação, segurança e exibição dos bens culturais destinados a eles. As obras deverão ser expostas ao público em até 12 meses após a apreensão, exceto nos casos em que demandem restauração.
Além disso, o projeto proíbe a transferência da propriedade dos bens para particulares.
Órgãos federais e estaduais
O texto também estabelece que o juiz responsável pelo processo criminal deverá notificar imediatamente o Ministério da Cultura ou o órgão estadual correspondente sobre as obras apreendidas durante medidas assecuratórias. A senadora Leila Barros destacou que a proposta auxiliará no combate ao crime organizado, reforçando a legislação para impedir que esses bens sejam utilizados em atividades ilícitas.
Para alcançar esse objetivo, o projeto altera diversos dispositivos legais, como o Código de Processo Penal, a Lei de Lavagem de Capitais, a Lei de Drogas e o Estatuto de Museus.
