A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (2) uma nova revisão da Lei de Zoneamento, o que resultará em um conjunto de alterações nas regras urbanas que impactarão a expansão imobiliária em áreas estratégicas da capital paulista.
A revisão original, que havia sido votada no final do ano passado, precisou passar por nova avaliação devido a erros presentes na versão sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) neste ano, resultando em algumas quadras da cidade sem regras claras de uso e ocupação.
Com a possibilidade de retornar à revisão, a prefeitura e a Comissão de Política Urbana da Câmara realizaram ajustes necessários nas regras para garantir a aplicação das alterações aprovadas no Plano Diretor, também revisado em 2023.
Dentre as modificações propostas, estão critérios para beneficiar o mercado imobiliário, como o aumento da área construída em perímetros de 400 metros de corredores de ônibus em direção ao centro e de 700 metros das estações de metrô e trem, conhecidos como Zonas de Eixo de Estruturação Urbana (ZEUs).
Uma das alterações destaca que uma quadra que abrigue bens públicos ou imóveis tombados pelo Conpresp poderá ser considerada uma ZEU, desde que não seja totalmente tombada. Nesse caso, as regras de proteção continuarão válidas, preservando prédios históricos.
O relator da proposta, vereador Rodrigo Goulart (PSD), assegura que não haverá possibilidade de demolição de edifícios históricos, uma vez que as normas de proteção do patrimônio e da área ao redor permanecerão em vigor.
Outra adaptação visa permitir ZEUs em quadras com vegetação, desde que a área ocupada por mata nativa não ultrapasse a metade da quadra. Vale ressaltar que a regra não se aplica a zonas já designadas como de proteção ambiental.
A minirrevisão da Lei de Zoneamento também contempla regras para a construção de edifícios nas várzeas dos grandes rios da cidade.
O novo texto autoriza a edificação de prédios com garagens em solo suscetível a afundamento, desde que sejam apresentadas soluções técnicas para o rebaixamento do lençol freático.
Patrícia Sepe, geóloga da prefeitura, ressaltou que, embora as soluções de engenharia possam minimizar os riscos, não os eliminam por completo.
A oposição ao governo critica a retomada da discussão do zoneamento e a concentração de votações importantes na última sessão antes do recesso parlamentar.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) afirmou: “A Câmara de São Paulo tem sido cenário de muitos retrocessos. O prefeito Ricardo Nunes encaminhou um mapa incorreto para a Câmara, tramando um jogo. Isso se deve à pressa e à forma como o prefeito conduz, passando a boiada.”
