ANPD suspende uso de dados pessoais da Meta para treinamento de IA, impondo multa diária por descumprimento, afirma diário oficial.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2), estabelece uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento por parte da empresa. A suspensão se deu em função da nova política de privacidade da Meta, que entrou em vigor na semana passada e permite o uso de dados públicos dos usuários para o treinamento de IA generativa.
A ANPD justificou a medida destacando que o tratamento de dados pessoais, especialmente de crianças e adolescentes, para o treinamento de sistemas de IA da Meta representa um risco e potencial violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A agência decidiu fiscalizar a aplicação da nova política da empresa por conta própria e afirmou ter identificado obstáculos e falta de transparência na informação fornecida aos usuários sobre o uso de seus dados.
Por outro lado, a Meta se manifestou por e-mail, manifestando desapontamento com a decisão da ANPD. A empresa ressaltou que não é a única a utilizar dados públicos para o treinamento de IA e que está em conformidade com as leis de privacidade e regulamentações do Brasil. A empresa considera a decisão como um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA no país.
A ANPD, criada em 2020, é composta por cinco diretores indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, com o objetivo de garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. A relação entre a ANPD e empresas de tecnologia como a Meta evidencia os desafios enfrentados na proteção da privacidade dos usuários em um mundo cada vez mais digital e orientado por algoritmos de inteligência artificial.
