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Relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias avalia possibilidade de unir LDO ao Orçamento da União em 2024




Artigo sobre a possibilidade de junção da LDO com o Orçamento da União em 2024

Relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias cogita caminhar junto com o Orçamento da União

O senador Confúcio Moura, responsável por relatar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/2024), anunciou que há a possibilidade de que a LDO seja apreciada de forma conjunta com o Orçamento da União, que será enviado ao Congresso em agosto. O político afirmou que aguardará a posição da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para definir os próximos passos. Portanto, a votação da LDO pode ser adiada, não ocorrendo até 17 de julho, prazo limite estabelecido pela Constituição para o encerramento das atividades legislativas no primeiro semestre.

No relatório final da LDO, está prevista a priorização da recuperação do Rio Grande do Sul. Além disso, serão estabelecidas metas governamentais, como o déficit zero para o ano de 2025, visando o equilíbrio entre as receitas e despesas públicas.

O documento final também irá definir regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de determinar o nível de equilíbrio entre receitas e despesas, contemplando os gastos dos três Poderes.


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