Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados se reúne para analisar regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no PLP 108/24.
28/06/2024 – 11:10
Na próxima terça-feira (2), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto de regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços-IBS (PLP 108/24) irá se reunir às 14 horas, no plenário 2.
O PLP 108/24 é o segundo projeto enviado pelo governo para regulamentar a reforma tributária. Conhecido como “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o texto aborda o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e estipula as penalidades para os contribuintes que violarem as normas do IBS.
O IBS foi criado como parte da reforma tributária para unificar o ICMS e o ISS.
Grupo do IBS
O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, encerrando em 3 de agosto, a menos que haja uma prorrogação.
Os membros do colegiado são os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
Da Redação – ND
