A sanção do PL 914/2024 traz equilíbrio tributário, diz FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) elogiou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sancionar o Projeto de Lei 914/2024. A sanção foi anunciada nesta quinta-feira, 27, e a entidade classificou a medida como sensata. O PL estabelece uma taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 276, na cotação atual. Segundo a FecomercioSP, essa decisão traz um tratamento tributário mais equilibrado ao País e beneficia especialmente as pequenas e médias empresas, que estavam perdendo competitividade devido à isenção de impostos em compras no exterior.
Com a sanção do presidente, a partir do dia 1º de agosto, produtos adquiridos em plataformas estrangeiras serão tributados não apenas pela nova alíquota de 20%, mas também pelo ICMS, que é de 17%. Apenas medicamentos ficam de fora dessa tributação.
A FecomercioSP ressalta a importância de tributar os produtos estrangeiros para evitar prejuízos ao varejo nacional, especialmente às pequenas empresas que já enfrentam dificuldades para competir com produtos importados de baixo custo. Segundo a entidade, a taxação traz um tratamento tributário mais equilibrado, embora reconheça que uma alíquota ainda maior, em torno de 40%, seria necessária para equilibrar os custos tributários federais entre produtos nacionais e estrangeiros.
Apesar de não ser o ideal, a FecomercioSP considera que a decisão do governo estimula a competitividade entre empresas nacionais e internacionais sem sobrecarregar o consumidor. A entidade também destaca um levantamento da CNC que aponta uma diferença significativa de preços entre produtos nacionais e estrangeiros, devido à alta carga tributária enfrentada pelas empresas brasileiras.
Diante da instituição do Programa Remessa Conforme, as empresas nacionais agora enfrentam um cenário mais desafiador, com custos tributários de importação que impactam diretamente na competitividade dos produtos nacionais. A FecomercioSP alerta para a necessidade de equilíbrio nesse cenário, para garantir a sustentabilidade e competitividade do mercado nacional.
