Deputados se comprometem a lutar pela revogação de dispositivos da reforma da Previdência em benefício de servidores aposentados.
Deputado Braga defende PECs em benefício do servidor aposentado
Publicado em 27/06/2024 – 18:24
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Após uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, deputados se comprometeram a apoiar a revogação de dispositivos da reforma da Previdência que afetam a contribuição previdenciária de aposentados. A discussão envolveu a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial, gerando debates intensos com representantes de associações e sindicatos.
A proposta em destaque para votação é a PEC 555/06, que tem como objetivo eliminar a contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados. Esta PEC também busca unificar regras gerais, modificar a base de cálculo e incluir critérios de incapacidade no sistema previdenciário.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), presidente da Comissão de Legislação Participativa, sugeriu a tramitação conjunta da PEC 6/24 com a 555/06 para alterar o teor da proposta que já está apta para votação no Plenário da Câmara. Braga destaca a importância de pressionar pela nomeação de um relator comprometido com os direitos dos aposentados.
Durante a audiência, representantes de entidades como a Fenasps e o Sindicato dos Trabalhadores do IBGE expressaram preocupações com a insegurança das regras previdenciárias vigentes. O diretor do IBGE, Paulo Lindesay, ressaltou a necessidade de clarificação das medidas previstas na Constituição para o regime próprio da Previdência.
A proposta de estimular a expansão do fundo de previdência complementar do servidor público também foi discutida. Segundo Lucia Lopes, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, há uma migração significativa para esse regime complementar, o que impacta a estrutura do regime próprio da Previdência.
Outros tópicos debatidos incluíram a criação de um adicional nutrição para aposentados, o congelamento salarial dos servidores públicos federais e a necessidade de mudanças nas regras previdenciárias para beneficiar os aposentados.
Em um contexto de ajuste fiscal, o deputado Glauber Braga destaca a importância da pressão dos movimentos sociais para influenciar a inclusão das propostas de mudança nas regras da Previdência na pauta do Legislativo.
Para mais informações sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição, acesse o site da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub
