Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprova em primeira votação projeto que regulamenta circulação de bicicletas elétricas em ciclovias
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas em ciclovias e ciclofaixas na capital fluminense.
O PL 2.647/23, de autoria do vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), estabelece que só podem circular nessas vias os veículos elétricos com pedal, com potência de até 350 watts e velocidade máxima de 25 km/h.
Eles também não podem possuir acelerador manual e devem estar equipados com sinalização noturna e buzina.
Motonetas, ciclomotores, triciclos e bicicletas elétricas com acelerador e sem pedal ficam proibidos de utilizar as faixas, conforme determina a proposta aprovada.
A legislação também prevê multa de R$ 1.000 para condutores que descumprirem a norma, com valor dobrado em caso de reincidência.
Um projeto similar foi vetado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) no ano passado, por considerar as regras muito rígidas. A nova proposta, segundo Dr. Gilberto, permite a circulação de bicicletas elétricas com propulsão por pedal assistido, além de veículos para auxiliar a mobilidade de pessoas especiais.
O vereador acredita que o projeto contribuirá para melhorar a qualidade de vida daqueles que utilizam as ciclovias cariocas.
Antes de entrar em vigor, a proposta precisa passar por uma segunda votação na Câmara Municipal e pela sanção do prefeito. Ainda há espaço para possíveis modificações antes da votação final.
O vereador Pedro Duarte (Novo) destacou a importância de discutir a questão do acelerador em segunda votação, ponderando que muitas das bicicletas autorizadas para circulação nas ciclovias possuem esse componente, mas isso não significa que irão circular em alta velocidade.
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