Aumento do tráfico de pessoas no Brasil preocupa deputados e projeto de lei é aprovado para combater o crime

27/06/2024 – 12:32

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um importante Projeto de Lei que visa combater o tráfico interno e internacional de pessoas no Brasil. O PL 5823/23, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), propõe alterações em diversas leis, como o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei dos Crimes Hediondos.

O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que atuou como relator do projeto, defendeu veementemente a aprovação da proposta. Entre as medidas propostas, destacam-se a classificação do crime de tráfico de pessoa como hediondo, a extensão das leis brasileiras para crimes cometidos contra brasileiros no exterior derivados do tráfico de pessoas, o aumento das penas para o crime de aliciamento para trabalho análogo a escravo, a proibição da intermediação por pessoa física em processos de adoção internacional, entre outras ações.

Lindenmeyer ressaltou a necessidade urgente de coibir o tráfico de pessoas, crime que tem crescido significativamente no Brasil a cada ano. Segundo ele, a vulnerabilidade socioeconômica e a falta de oportunidades de emprego têm tornado as pessoas mais suscetíveis à ação de redes criminosas.

A proposta também aborda novas regras para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente de trabalho, tanto no Brasil quanto no exterior. Dentre as medidas, destaca-se a proibição de qualquer trabalho para menores de 16 anos, com exceção da condição de aprendiz a partir dos 14 anos, e a imposição de multas para o descumprimento das normas estabelecidas.

O projeto seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser encaminhado para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira