Presidente Lula defende que uso de maconha no Brasil seja decidido com base na ciência, não na política, após decisão do STF
Para o ex-presidente, a discussão sobre a legalização da maconha não deveria ser tratada como uma questão penal, mas sim de saúde pública. Ele destacou o uso terapêutico da substância em diversos países, refletindo sobre a falta de uma posição unificada respaldada pela ciência. Lula mencionou casos em que o derivado da maconha é utilizado para tratar condições como Parkinson, Alzheimer e convulsões, inclusive citando o exemplo de sua neta.
A decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal foi relembrada pelo presidente, que apontou a ausência de critérios claros para diferenciar usuários de traficantes na legislação brasileira. Ele expressou a opinião de que o tema não deveria ser discutido no âmbito da Suprema Corte, sugerindo que o Congresso Nacional deveria regular a questão.
Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou preocupação com a invasão da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Congresso Nacional sobre o tema da maconha. Ele é o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.
Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criou uma comissão especial para analisar a mencionada PEC, que tramita no Congresso Nacional. A repercussão das declarações de Lula e a movimentação política em torno do tema indicam um cenário de debates e possíveis mudanças nas políticas relacionadas à maconha no Brasil.
