Comissão de Infraestrutura aprova projeto que aperfeiçoa gestão e segurança das rodovias brasileiras para os próximos anos.
Na última quarta-feira, a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL 710/2022) de autoria do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo. A proposta visa alterar o Sistema Nacional de Viação, conforme estabelecido na Lei 12.379/2011, com o objetivo de aprimorar a gestão e a segurança das rodovias em todo o território nacional.
De acordo com o texto aprovado, a União terá a responsabilidade de certificar a gestão e a segurança de todas as rodovias federais pavimentadas até o ano de 2050, enquanto os estados e o Distrito Federal terão prazo até 2060 para cumprir com essa exigência. O senador Marcos do Val ressaltou a importância de alinhar as normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária, destacando que essa medida é crucial para o desenvolvimento do país e para a redução de acidentes nas estradas.
A decisão da Comissão de Infraestrutura é terminativa, o que significa que, a menos que haja recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado na Câmara, a proposta poderá se tornar lei e trazer importantes mudanças na gestão e segurança das rodovias brasileiras, impactando diretamente na mobilidade e no desenvolvimento do país.
