Câmara dos Deputados aprova acordo Brasil-Albânia sobre serviços aéreos em sessão histórica nesta quarta-feira.
26/06/2024 – 16:59
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 567/19, que contém o acordo entre Brasil e Albânia sobre serviços aéreos. O texto será enviado ao Senado.
O parecer favorável do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), foi crucial para a aprovação do projeto. Sob os termos do acordo, empresas aéreas designadas por um dos países poderão estabelecer acordos comerciais de código compartilhado nas rotas especificadas.
O acordo também prevê que cada país permitirá que as receitas locais excedentes das vendas de serviços de transporte aéreo sejam convertidas e remetidas para o exterior sem encargos adicionais, possibilitando uma rápida conversão à taxa de câmbio do dia do pedido.
Além disso, o acordo contempla outras disposições, incluindo a permissão para utilização de aeronaves próprias ou arrendadas, o direito de sobrevoar o território do outro país sem pousar e realizar escalas para embarque e desembarque de passageiros e bagagens.
As empresas aéreas de ambos os países deverão ser designadas por escrito para operar os serviços acordados, com a possibilidade de revogação da autorização em casos específicos, como falhas no controle regulatório.
O acordo também estipula a realização de consultas sobre normas de segurança operacional e a possibilidade de inspeção das aeronaves.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo, consulte o site oficial da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
