STF forma maioria para descriminalização do porte de maconha: Ministro Toffoli vota a favor em julgamento histórico.

Em uma decisão histórica, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, formando maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde, com Toffoli reafirmando seu posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas.

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli havia afirmado que seu voto representava uma terceira via. No entanto, nesta terça-feira, o ministro esclareceu que sua manifestação está em sintonia com a maioria dos votos proferidos até o momento.

Toffoli destacou que a Lei de Drogas, em vigor desde 2006, não tem natureza penal e foi criada com o objetivo de descriminalizar todos os usuários de drogas. Segundo o ministro, a legislação de 1976, que previa a criminalização, foi substituída pela atual Lei de Drogas.

Além disso, Toffoli defendeu a criação de políticas públicas para diferenciar usuários de drogas de traficantes, estabelecendo uma quantidade de maconha que caracterize cada grupo. Ele também ressaltou a importância de campanhas educativas sobre os malefícios do uso de drogas.

A sessão do STF ainda aguarda os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que deverão ser proferidos em breve. A decisão da Corte sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal representa um marco importante na discussão sobre políticas de drogas no Brasil.